Na visão do deputado, a educação é a chave para a solução de muitos problemas existentes no país, dentre eles, a desigualdade social. Infelizmente, o Brasil passa por uma grande crise no sistema educacional com a desvalorização dos profissionais e ambientes escolares pouco atrativos. Quando se investe em educação apostamos, paralelamente, em todas as outras áreas importantes para o desenvolvimento.

Bastante envolvido...

Educação

Filho de político e prefeito por quatro mandatos (Emerson Leal/Livramento de Nossa Senhora), aprendi desde muito cedo que fortalecer os municípios é uma das maneiras mais eficientes de melhorar a vida das pessoas com a política.

Levantar a bandeira do municipalismo foi para mim mais que um aprendizado da boa política. Foi uma herança de família. Desde o meu primeiro mandato, abraçar essa luta tem estado na ordem do dia de nossas ações e projetos na vida pública.

Por conhecer bem a realidade do interior baiano, entendo que é no município onde o cidadão recebe o atendimento direto do poder público. Onde ele reside e cria sua família. Defendo uma imediata revisão do Pacto Federativo, com vista a um modelo mais justo de repartição dos recursos federais.

Busco sempre o diálogo com outros (as) parlamentares, tanto da base do governo, como da oposição, por achar fundamental que todos trabalhem na promoção das alterações necessárias a uma distribuição mais equânime dos recursos federais entre os entes federativos – União, Estados e Municípios. De maneira que permita aos chefes dos Executivos municipais, bem como estaduais, fazerem uma gestão eficiente da cidade.

Na fórmula atual, os prefeitos assumem a condição de meros pagadores de folha funcional, sem a autonomia financeira necessária à realização das ações em favor dos cidadãos. Com uma melhor divisão do 'bolo' da União, as prefeituras terão maior protagonismo na recuperação da prolongada crise econômica no Brasil.

As folhas de pagamento crescem cada vez mais, o que acaba comprometendo outras pastas e serviços fundamentais, como saúde e educação, que o prefeito deve entregar à população. Por isso, julgo essencial a ampliação do diálogo nas Casas Legislativas do país, no sentido de mudar essa injusta realidade.

Pacto Federativo

Desde a promulgação da Constituição de 88, que a saúde pública no Brasil experimentou um salto de qualidade, a partir de uma mudança de conceito. Saúde deixou de ser compreendida como ausência de doença, para ser conceituada como completo bem-estar físico, mental e social do cidadão.

Ao estabelecer, em seu Art. 196, o princípio constitucional de saúde como direito de todos e dever do Estado, e no Art. 6º os “direitos sociais fundamentais à saúde, à educação, ao trabalho, o lazer, à Previdência Social, à segurança e a proteção à maternidade”, a Carta Magna promoveu uma revolução na saúde pública no país.

O extraordinário avanço da CF-88 nesse quesito foi a consagração do Sistema Único de Saúde, criado pela Lei nº 8080/90, chamada de Lei Orgânica da Saúde. O SUS permitiu a universalização, gratuidade e a equidade de acesso aos serviços de saúde a todo o cidadão brasileiro – antes limitado àqueles que contribuíam à Previdência Social.

Referência mundial em modelo de saúde pública, o SUS padece de um debate nacional acerca de seu custeio. É fundamental repensar o financiamento do sistema. Sem um SUS forte, não se pode falar em cidadania plena. Foi o SUS que estabeleceu a relação entre saúde, vida e dignidade da pessoa humana.

Não menos essencial é que as autoridades públicas percebam a relevância para a questão do saneamento básico. Que os governantes percam a ideia que saneamento é “obra invisível ou obra enterrada”. Penso que universalizar o saneamento básico deve compor a agenda de qualquer esfera de poder no Brasil. Estudos mostram que para cada um real investido no saneamento, outros quatro reais são economizados no custeio da saúde.

Saúde